Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PACIENTE QUE PERMANECEU PRESO POR TODA A INSTRUÇÃO. LEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA JÁ ENFRENTADA EM HABEAS CORPUS ANTERIOR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. REVISÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. RETARDO NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DEVIDO À INTERPOSIÇÃO DE VÁRIOS RECURSOS PELAS DEFESAS DO PACIENTE E DO CORRÉU. GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E À AMPLA DEFESA. ORDEM DENEGADA.

1. A validade da prisão preventiva do paciente já foi apreciada no Habeas Corpus 0700482-32.2023.8.07.0000, também impetrado pelo corréu e julgado por este colegiado em 2/3/2023, sendo a ordem denegada à unanimidade.... (Continua)