Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO SENTENÇA MANTIDA.

1. A filiação socioafetiva, que encontra alicerce no art. 227, § 6º da Constituição/88, abarca não apenas a adoção em si considerada, como também parentescos de origens diversas, conforme sinalizado pelo art. 1.593 do CC/02, além daqueles decorrentes da consaguinidade decorrente da ordem natural, de forma a contemplar a socioafetividade surgida como elemento da ordem cultural. ... (Continua)