Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Direito Penal. Injúria racial. Suspensão condicional do processo. Incompatibilidade. Provas. Dolo De Injuriar Usando Elementos Referentes À Cor.
I. CASO EM EXAME: 1. Apelação de sentença que condenou o réu por injúria racial, em que se alega direito à suspensão condicional do processo e, no mérito, falta de provas do dolo de injuriar. ... ()
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