Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. DUPLICATAS MERCANTIS. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SERVIÇO PRESTADO. DÉBITO EXISTENTE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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