Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À VALORAÇÃO DAS PROVAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo a sentença de improcedência em ação de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes. O Embargante sustenta omissão e contradição do julgado quanto à análise do conjunto probatório, especialmente o boletim de ocorrência e o depoimento do preposto da Embargada, requerendo o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes e para fins de prequestionamento. ... (Continua)