Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Direito processual civil. Gratuidade processual indeferida. Ação de execução de débitos condominiais. Ausentes os requisitos para concessão do benefício. indeferimento mantido. 1. Gratuidade processual indeferida em primeira instância. 2. Razões de decidir da Turma Julgadora: Não demonstrada a insuficiência de recursos para custeio do processo. Indeferimento do benefício mantido. 3. Agravo desprovido. Decisão de indeferimento da gratuidade mantida.