Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR NÃO CONCRETIZADA. TED DE DEVOLUÇÃO DO SINAL PAGO QUE FOI DEVOLVIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SOB A ALEGAÇÃO DE INCONSISTÊNCIA NOS DADOS DO BENEFICIÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA INCONSISTÊNCIA, BEM COMO DE QUE O VALOR TENHA SIDO DEVOLVIDO AO REMETENTE. RESPONSABILIDADE DA APELANTE CARACTERIZADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR FIXADO EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE QUE SE MANTEM. DESPROVIMENTO DO RECURSO.