Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BEM MÓVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Aquisição de refrigerador em sítio de comércio eletrônico. Relativa demora na entrega do produto - menos de um mês - que não configura dano moral indenizável, mas mero aborrecimento. Recurso da autora desprovido... ()
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