Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 815.6397.1645.8161

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA A AMPARAR O PEDIDO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR DOS PROGENITORES. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NOS arts. 1.694, CAPUT, 1.697 E 1.698, TODOS DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO. 

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.... ()

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