Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. DÉBITO INDEVIDO. PAGAMENTO DE TÍTULO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta por instituição bancária contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação de declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais, movida por cliente vítima de fraude bancária, reconhecendo a inexistência de débito de R$ 30.000,00 e condenando o banco ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. ... (Continua)