Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE ALEGRETE. ASSISTENTE SOCIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
Na forma da legislação de regência, o adicional de insalubridade exige contato permanente com doenças infectocontagiosas, o que não ocorre no caso concreto. ... ()
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