Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 815.5330.1280.7410

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). PROVA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE POSSE ANTERIOR. SENTENÇA MANTIDA.

INEXISTÊNCIA DE PROVA ATINENTE À POSSE ANTERIOR DA ÁREA RURAL OBJETO DA LIDE, DE FORMA QUE NÃO É POSSÍVEL O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. DEMANDA QUE TEM POR FUNDAMENTO, DE FATO, A PROPRIEDADE DO BEM IMÓVEL, NÃO SENDO A AÇÃO POSSESSÓRIA O PROCEDIMENTO ADEQUADO. ... ()

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