Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). PROVA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE POSSE ANTERIOR. SENTENÇA MANTIDA.
INEXISTÊNCIA DE PROVA ATINENTE À POSSE ANTERIOR DA ÁREA RURAL OBJETO DA LIDE, DE FORMA QUE NÃO É POSSÍVEL O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. DEMANDA QUE TEM POR FUNDAMENTO, DE FATO, A PROPRIEDADE DO BEM IMÓVEL, NÃO SENDO A AÇÃO POSSESSÓRIA O PROCEDIMENTO ADEQUADO. ... ()
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