Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, GUARDA, ALIMENTOS E CONVIVÊNCIA. RESTABELECIMENTO DO CONVÍVIO PATERNO-FILIAL. PROVIMENTO EM PARTE.
1. O direito à convivência entre pais e filhos é constitucionalmente assegurado, com foco no superior interesse infantojuvenil, considerando a idade, desenvolvimento físico, mental, emocional e social, bem como as peculiaridades de cada grupo familiar.... ()
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