Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DE OFÍCIO. RECURSO PROVIDO.
1. A hipótese consiste em deliberar a respeito da competência do Juízo singular para processar a demanda originária, cujo pedido consiste na declaração de inexistência de crédito. ... ()
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