Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE MINORAÇÃO. NÃO COMPROVADA ALTERAÇÃO A ENSEJAR A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA

DEVER DE SUSTENTO QUE DECORRE DO PÁTRIO PODER E É OBRIGAÇÃO COMUM AOS GENITORES. AO CASO, PRESUMIDAS AS NECESSIDADES DO MENOR, NÃO JUSTIFICADA A REVISÃO PRETENDIDA. PERCENTUAL ESTIPULADO EM ANTERIOR ACORDO, QUE COBRE AS CARÊNCIAS DO INFANTE E É PROPORCIONAL ÀS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. SENTENÇA REFORMADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS.... (Continua)