Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. REQUISITOS PREENCHIDOS. COMPROVADO O ABANDONO.

Caso em exame: Trata-se de ação de destituição de poder familiar proposta em face dos genitores ao fundamento de haver negligência e submissão dos filhos a situação de risco. A sentença julgou procedente o pedido para destituir o genitor do poder familiar em relação aos filhos e improcedente o pedido em relação à genitora. Apela a Curadoria Especial que assiste o requerido para reforma da sentença. ... (Continua)