Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE. COBERTURA. INCIDÊNCIA DE GRADUAÇÃO.
1. Incontroversa a relação contratual securitária e a cobertura para Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente. Contratação com expressa previsão de graduação em caso de invalidez parcial por acidente. Dever de informação contido nos arts. 31, 46 e 54, §§ 3º e 4º, todos do CDC, observado pela seguradora na proposta apresentada pelo autor.... ()
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