Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL.  LEI 9.605/98, art. 48. IMPEDIR OU DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO. ABERTURA DE VALOS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PROVAS DOCUMENTAL E ORAL. CONDENAÇÃO MANTIDA.

Prova dos autos, em especial os laudos e as imagens de satélite, as quais demonstraram que ocorreu a limpeza e a abertura de valos na propriedade do apelante, o que impediu e dificultou a regeneração natural das formas de vegetação lá existentes, evidenciando-se a tipicidade da conduta.... (Continua)