Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 815.2006.0513.1868

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE FRAUDE.

Recurso interposto por ambas as partes contra sentença que promoveu a partilha de bens do casal. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF