Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA. LITISPENDÊNCIA PARCIAL. ERROR IN PROCEDENDO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO A PARTILHA POSTULADA NA RECONVENÇÃO.
1.Rejeitada a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita. ... ()
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