Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo em Execução. Falta grave. Abandono. Conduta que ficou evidenciada com base em todo conjunto probatório amealhado - Absolvição - Inviável - Desclassificação da conduta faltosa - Inadmissível - Redução dos dias remidos - Incogitável - Improvido o recurso.
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