Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE APARELHO AUDITIVO. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO DE ORIGEM MANTIDA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote