Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil extracontratual. Acidente de trânsito. Demanda indenizatória. Sentença de procedência, com reconhecimento da culpa exclusiva do condutor do veículo da ré. Insurgência da ré limitada, quanto ao mérito, à condenação ao pagamento de indenização a título de locação de veículo reserva pela autora durante o período de conserto do veículo abalroado. Autora, contudo, que nem sequer demonstrou gasto concreto a esse título. Despesa, outrossim, que, ainda se real, não se teria por inevitável e diretamente decorrente do ilícito, senão decorrendo de opção, da autora, não imputável à ofensora. Sentença reformada para afastar a indenização a título de locação de veículo reserva, restringindo-se a reparação por danos materiais aos danos no veículo acidentado. Demanda parcialmente procedente. Revisão dos encargos sucumbenciais. Apelação da ré parcialmente provida