Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. PARTILHA DE BENS. INCOMUNICABILIDADE DE BEM ADQUIRIDO COM HERANÇA. INDENIZAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em exame... ()
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