Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo simples - Preliminar repelida - Inépcia da denúncia não configurada - Peça acusatória que bem descreve o crime imputado ao réu, viabilizando a ampla defesa - Prova segura - Declarações da vítima corroboradas pelo relato das testemunhas, e confirmadas pelo próprio réu - Subtração precedida de simulação de arma de fogo e grave ameaça, a impedir a desclassificação do crime - Condenação mantida - Dosimetria - Pena que não merece reparos, pois fixada com equilíbrio e correção - Regime semiaberto mantido, pois necessário - Recurso improvido.