Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. CIRURGIA ESTÉTICA. ERRO MÉDICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE FALHA TÉCNICA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

Recurso de apelação interposto por Rosana Alves da Silva contra sentença proferida nos autos da ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos ajuizada em face de Renato Sivieri de Souza e RSS Clínica Médica Ltda. A sentença reconheceu a ilegitimidade passiva da segunda ré e julgou improcedente o pedido em face do primeiro réu, à luz do laudo pericial que afastou a existência de erro médico. ... (Continua)