Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO - PREJUDICIALIDADE ENTRE AS DEMANDAS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. I -
Considerando a existência de prejudicialidade entre a ação de extinção de condomínio e a ação de usucapião, aquela deverá ser suspensa até o julgamento do mérito desta, ao prejuízo de decisões conflitantes.... ()
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