Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO. GOLPE DO «BILHETE PREMIADO PRATICADO CONTRA VÍTIMA IDOSA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES.
I. Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote