Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. 

HIPÓTESE EM QUE A PARTE APELANTE LOGROU DEMONSTRAR QUE, EMBORA FALECIDO, O DEMANDADO DEIXOU PATRIMÔNIO EXTENSO, SUFICIENTE AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS PELA SUCESSÃO, IMPONDO-SE A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA ORIGEM. ... (Continua)