Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE -
Decisão que indeferiu pedido liminar para custeio do recorrente em clínica de reabilitação fora de rede credenciada ante ausente instauração do contraditório - Inconformismo - Internação em clínica fora da rede credenciada decorrente de situação de emergência - Necessária internação consideradas as necessidades do recorrente - Pretendida manutenção de internação compulsória de dependente de álcool - Descabimento - Ausente elementos que evidenciem perigo de dano ou difícil reparação - Necessária apresentação do contraditório - Decisão mantida. ... ()
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