Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINARES DE ILEGIMIDADE E AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. REQUERIMENTO EM DESFAVOR DE PESSOA QUE NÃO É PARTE NO RECURSO. FRAUDE À EXECUÇÃO E CONTRA CREDORES. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 

1. Malgrado a alegação genérica, verifica-se que o Agravante tem legitimidade e interesse para recorrer de decisão interlocutória proferida nos autos de origem que lhe foi desfavorável, sendo o provimento almejado útil e necessário ao Recorrente. ... (Continua)