Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLATAFORMA DE ENTREGAS (LALAMOVE). INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA.
Recurso das autoras. Pretensão de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Desacolhimento. Transporte de mercadorias (itens de iluminação) entre bairros de São Paulo. Relação de insumo, e não de consumo. Provas que indicam que o entregador foi abordado por desconhecido, conduzido coercitivamente a local estranho, no qual a carga foi transferida para outro veículo, e deixado, com seu veículo, cujo pneu foi esvaziado. Fortuito externo. Ausente prova que indique descumprimento de requisitos mínimos de segurança. Autoras que não exigiram escolta, rastreamento do veículo ou qualquer condição de segurança cujo descumprimento tenha sido comprovado. Sentença mantida. Recurso desprovido, com majoração da verba honorária a cargo das apelantes.... ()
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