Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: Processo civil. Apelação. Portabilidade. Financiamento imobiliário. Danos morais. Cabimento. Teoria do desvio produtivo. Tempo útil. Privação de benefícios com a portabilidade. Prejuízo ao consumidor. Ofensa à direito da personalidade. Negado provimento ao recurso.
I. CASO EM EXAME ... ()
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