Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. BENFEITORIAS EM IMÓVEL. PROVA DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS MATERIAIS NO IMÓVEL. AFASTADA A PARTILHA DAS REFERIDAS BENFEITORIAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
I. CASO EM EXAME:... ()
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