Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO EMPREITADA. DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA. ÔNUS PROBATÓRIO. AUTORA. PROVA. AUSÊNCIA. BOA-FÉ OBJETIVA. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. 

1. O recurso questiona a matéria fática e demonstra adequadamente os motivos pelos quais a sentença deve ser reformada. Assim, presente impugnação, ainda que concisa, afasta-se a alegada afronta ao princípio da dialeticidade ante o preenchimento dos requisitos contidos no art. 1.010, II e III, do CPC/2015. Precedente.  ... (Continua)