Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 814.0364.8325.2434

1 - TJDF Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. SOLIDARIEDADE CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME... ()

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