Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - DANOS MORAIS -
Utilização de vestido de fantasia pelo Autor em comemoração festiva (aniversário de quatro anos de idade) realizada na instituição de ensino, por sua livre escolha - Inocorrência da alegada exposição vexatória da imagem do Autor pelo estabelecimento de ensino - Ausente a suposta falha na prestação dos serviços - Não caracterizado o dano moral - Inexiste o dever de indenizar - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO... ()
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