Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR DE OFÍCIO. NÃO CONHECIMENTO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ACOLHIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE ADMITIDO. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE. AFASTADA. OFERECIMENTO DE DEBÊNTURES COMO GARANTIA. DESACOMPANHADA DE DOCUMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. BLOQUEIO JUDICIAL VIA SISBAJUD. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)