Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico. Prisão preventiva. Insurgência contra decisão que revogou liberdade provisória por descumprimento de determinações impostas. Liminar concedida para restaurar a liberdade. Novo descumprimento durante o processamento deste writ. Prisão que se apoia em outro cenário fático. Insubsistência dos argumentos trazidos na inicial. Ordem prejudicada.
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