Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL. CONHECER DE PARTE DO RECURSO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM ÓBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO MENSAL. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO DA PENSÃO MENSAL. INCLUSÃO DE VALORES DE BOLSAS DE PESQUISA. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.

Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de indenização, condenando os réus ao pagamento de indenização por danos morais e pensão alimentícia à viúva do falecido. O juízo de origem fixou a pensão em 25% da renda do falecido e afastou a responsabilidade da seguradora pelo pagamento de danos morais e pensão. ... (Continua)