Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 813.6053.0932.1853

1 - TJSP Prestação de serviços médico-hospitalares. Cobrança em face do responsável financeiro. Peculiaridades dos serviços envolvendo internações hospitalares. Onerosidade excessiva não demonstrada. Cobrança justificada e compatível para com o período de internação e procedimentos realizados. Falta de impugnação específica dos valores cobrados. Falha na prestação do serviço não configurada. Regularidade do tratamento atestada por perito judicial. Infecção hospitalar que não pode ser associada à causa da morte. Paciente idosa e com doenças crônicas. Sentença de procedência da demanda principal e improcedência da reconvenção mantida. Apelo do réu-reconvinte desprovido.

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