Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E DEMAIS INFRAÇÕES PENAIS. RECEPTAÇÃO. DESOBEDIÊNCIA. OCULTAÇÃO DE CADÁVER, POR DUAS VEZES. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPETRAÇÃO DO WRIT PELA DEFENSORIA PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
I. CASO EM EXAME ... ()
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