Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALIDADE DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGA PARA USO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE ARMA.  RECLASSIFICAÇÃO PARA MAJORANTE DO ART. 40, IV. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA INAPLICÁVEL. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:... (Continua)