Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Falência. Decisão que rejeitou as impugnações apresentadas, e aprovou a alienação da operação das falidas por iniciativa popular, na modalidade stalking horse. Proposta que envolve uma oferta inicial, e não se encontra necessariamente vinculada ao valor de mercado apurado na avaliação. Proposta inicial, inclusive, que pode ser inferior, pois visa maior competitividade, com a consequente venda do ativo por valores mais elevados, o que beneficia a empresa e toda a coletividade de credores. Requerimento para que sejam demonstradas todas as informações contábeis envolvendo as empresas em comento. Administrador Judicial que fornece, periodicamente e de forma pormenorizada, dados referentes às atividades e situação financeira das empresas. Pedido para apresentação da relação atualizada de todos os credores e valores de créditos já habilitados. Créditos que estão todos arrolados, restando apenas alguns incidentes em andamento, de modo que tal pedido também não merece acolhimento. Questões outras que não possuem pertinência com o assunto tratado neste recurso. Agravo desprovido