Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PEDIDOS DE ANULAÇÃO CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO E DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. DOLO DE TERCEIRO. ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO À PARTE AUTORA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)