Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. INDEFERIMENTO DE REMIÇÃO PELO ESTUDO, NA MODALIDADE EAD. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO 391/2021 CNJ. DECISÃO MANTIDA.
1. Trata-se de Agravo em Execução interposto pela defesa do apenado R. M. M. em face de decisão proferida pela Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Santiago que indeferiu o pedido de remição por estudo à distância. ... ()
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