Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. PRELIMINAR DE QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA REJEITADA. NULIDADE DE PROVA PERICIAL IRRELEVANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONFISSÃO PARCIAL. PICHAÇÃO DE EDIFICAÇÃO URBANA. TIPICIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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