Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - IMISSÃO DE POSSE - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

ação de imissão na posse tem natureza petitória, pois a pretensão deduzida nessa espécie de demanda não é de proteção de uma posse preexistente, mas de investidura na posse com supedâneo em relação jurídica que confira ao requerente o direito de posse sobre a coisa. ... (Continua)