Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO RECONHECIDA - - ACIDENTE DE TRÂNSITO (AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA) - PEDIDO DE PENSÃO VITALÍCIA DA VIÚVA PROCEDENTE - ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES.
Embargos de declaração opostos pela parte reclamante acolhidos com efeitos infringentes.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote