Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DA PARTE APELANTE DE UTILIZAÇÃO DE PREÇOS ACIMA DA MÉDIA DO MERCADO PELO FORNECEDOR DOS SERVIÇOS. EMISSÃO DE NOTA FISCAL EMITIDA SEM SOLICITAÇÃO PRÉVIA DO PRODUTO OU SERVIÇO. PERÍCIA QUE ANALISA CORRETAMENTE A HIPÓTESE DOS AUTOS. PROVA ORAL QUE NÃO É CAPAZ DE INTERFERIR NO JULGAMENTO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO. E-MAILS QUE COMPROVAM A RELAÇÃO CONTRATUAL. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. NECESSÁRIA VINCULAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS À PEDIDOS, APROVAÇÕES E RECEBIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.